Multa que Dino aplicou contra Bolsonaro por infração sanitária pode chegar a R$1,5 milhão: “A lei é para todos”
O governo do Maranhão, através de sua Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), autuou nesta sexta-feira (21) o presidente Jair Bolsonaro por desrespeitar medidas restritivas ao provocar aglomerações e não usar máscara de proteção durante sua passagem pelo estado. Trata-se da primeira atitude do tipo tomada por um governo estadual contra os passeios do presidente em meio à pandemia.
Conforme já noticiado pela Fórum, o auto lavrado contra Bolsonaro por infração sanitária cita o decreto estadual que estabeleceu as medidas restritivas e também Lei Federal 6.437, de 1977, que versa justamente sobre infração sanitária. Segundo a legislação, a multa para quem cometer esse tipo de infração, que é considerada gravíssima, vai de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão. Bolsonaro tem 15 dias para apresentar sua defesa e, depois disso, a multa deve ser aplicada.
PUBLICIDADE
“Estamos vivendo uma fase especialmente desafiadora da pandemia. A equipe da saúde tem trabalhado muito. E hoje resolveu lavrar Auto de Infração contra o presidente da República, pela promoção no Maranhão de aglomerações sem nenhum cuidado sanitário. A lei é para todos”, escreveu o governador Flávio Dino (PCdoB) em suas redes sociais.
“O presidente da República deve observância à legislação federal e estadual. Está em vigor uma norma proibindo eventos acima de 100 pessoas e determinando o uso de máscaras. O presidente poderá exercer seu direito de defesa. Valor da multa está previsto em Lei Federal”, completou o mandatário estadual.
Revista Fórum
Nenhum comentário:
Postar um comentário